sexta-feira, 18 de março de 2011

Crecicon - O Procon dos imóveis no Pr.

(Creci-Pr) - A Comissão de Conciliação do Creci/PR, chamada de Crecicon, foi deferida pelo Prêmio Innovare, na sua IV edição. A procuradoria jurídica do Conselho inscreveu a prática para divulgar o trabalho realizado, desde 2004, com a finalidade de resolver conflitos, de forma conciliatória, entre consumidores e corretores de imóveis ou imobiliárias. O deferimento do projeto pelo Instituto mostra que a iniciativa ajuda a desburocratizar a justiça e evita que a discussão vá até o Poder Judiciário. O Creci/PR já realizou 729 audiências das quais 367 foram consideradas frutíferas, ou seja, não geraram processos administrativos. O Crecicon é composto por corretores de imóveis voluntários, cada turma possui três conciliadores, nomeados por portarias. Atualmente 54 profissionais trabalham no processo e são coordenados por um conselheiro do Creci/PR. Todas as sessões são acompanhadas por um agente público que assessora e lavra os termos de audiência. A prática é executada de forma simples, o denunciante prejudicado por um corretor ou imobiliária vai até o Conselho e narra os fatos, a partir disso gera-se uma denuncia em que as partes envolvidas são intimidas para a audiência conciliatória, com o prazo máximo de 30 dias. O Crecicon é regulamentado pela Resolução do Cofeci nº 325/92 e normatizado no Creci/PR pelo ato 005/2004. As audiências do Crecicon são realizadas na sede do conselho, em Curitiba e nas nove Regionais (Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama e Matinhos).

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